Política de Proteção de Dados Pessoais

Política de Proteção de Dados Pessoais – Inca Peru Travel, Tour Operator E.I.R.L.

1. INTRODUÇÃO

A Inca Peru Travel, Tour Operator E.I.R.L., RUC Nº 20527703604, é uma empresa peruana do setor de turismo dedicada à organização, comercialização e intermediação de serviços turísticos em âmbito nacional e internacional, incluindo: venda de passagens de transporte, traslados privados, serviços de hospedagem e alimentação, pacotes turísticos, excursões e passeios de um dia. Nossa sede está localizada na Av. Diagonal Angamos 1860-A, Distrito de Wanchaq, Cusco – Peru.

Em conformidade com a Lei Peruana Nº 29733 – Lei de Proteção de Dados Pessoais e suas disposições complementares, a Inca Peru Travel compromete-se a:

  • Coletar e utilizar informações pessoais somente para fins legítimos e autorizados.

  • Garantir a qualidade, integridade e segurança das informações.

  • Respeitar os direitos dos titulares sobre seus dados pessoais.

A empresa protegerá e gerenciará adequadamente os dados pessoais aos quais tenha acesso durante suas operações, revisando e aprimorando continuamente seus processos internos para assegurar o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos direitos dos titulares.


2. OBJETIVO

Estabelecer os princípios, práticas e responsabilidades que regem o tratamento de dados pessoais obtidos, armazenados e utilizados pela Inca Peru Travel no exercício de suas atividades.


3. ABRANGÊNCIA

Esta política aplica-se a todos os processos da Inca Peru Travel que envolvam o uso de dados pessoais de clientes, prospects, colaboradores, fornecedores e terceiros, bem como a todos os bancos de dados administrados pela empresa. O cumprimento é obrigatório para todos os colaboradores e prestadores de serviços.


4. DEFINIÇÕES

Aplicam-se as definições previstas na Lei Peruana Nº 29733, incluindo:

  • Dado pessoal: Informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural (por exemplo: número de documento, nome completo, endereço).

  • Dados sensíveis: Dados biométricos, origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas, informações sobre saúde, entre outros.

  • Tratamento de dados pessoais: Qualquer operação de coleta, armazenamento, uso, transferência ou exclusão de dados pessoais.

  • Consentimento: Autorização prévia, livre, inequívoca e expressa para o tratamento de dados.

  • Banco de dados pessoais: Conjunto organizado de dados pessoais, em suporte físico ou digital.


5. RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO

A Gerência Geral da Inca Peru Travel é responsável por revisar e atualizar esta política, responder dúvidas e garantir seu cumprimento. Todos os colaboradores, fornecedores e terceiros que tenham acesso a dados pessoais devem respeitar as disposições aqui estabelecidas.


6. CONFIDENCIALIDADE

Os dados pessoais serão tratados com absoluta confidencialidade, mesmo após o término da relação com a empresa, salvo nas hipóteses previstas em lei.


7. PRINCÍPIOS

A Inca Peru Travel cumpre os seguintes princípios:

  • Legalidade
  • Consentimento
  • Finalidade
  • Proporcionalidade
  • Qualidade
  • Segurança
  • Nível de proteção adequado
  • Respeito aos direitos dos titulares (ARCO: Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição)

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

A transferência de dados para terceiros somente será realizada com o consentimento prévio e expresso do titular, salvo nas hipóteses previstas em lei.


9. COLETA DE DADOS SENSÍVEIS

A coleta de dados sensíveis será realizada apenas quando estritamente necessária e sempre com aviso prévio ao titular, salvo se exigido por obrigação legal.


10. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A divulgação de dados a terceiros será feita somente quando:

  • For necessária para a prestação dos serviços turísticos contratados.
  • Houver consentimento prévio e expresso do titular.
  • For requerida por autoridade competente nos termos da lei.

11. ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Após cumprida a finalidade para a qual os dados foram coletados, estes serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de mantê-los.


12. SANÇÕES

O descumprimento desta política será considerado falta grave e estará sujeito às medidas disciplinares cabíveis.


13. DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO

A Inca Peru Travel:

  • Divulgará esta política entre seus colaboradores e fornecedores.
  • Publicará o documento em seu site e em suas instalações.
  • Incluirá cláusulas de confidencialidade em contratos com terceiros.

📅 Vigência: 2020 – 2025
📍 Endereço: Av. Diagonal Angamos 1860-A, Distrito de Wanchaq – Cusco – Peru
📞 Telefones de vendas: +51 963 213 482 / +51 963 213 482
📞 Contato de emergência: Rimber Paz – +51 984 727 678
📩 E-mail: [email protected]

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